O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu manter a posse do prefeito eleito de Capela, Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior (MDB), até a decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade de sua candidatura nas eleições de 2024.
O gestor teve sua candidatura inicialmente indeferida pela 5ª Zona Eleitoral durante o pleito, sob o argumento de que ele não teria se desincompatibilizado devidamente no cargo da Secretária de Obras do município. No entanto, o TRE-SE reformou a decisão, entendendo que o afastamento do cargo havia sido feito de forma regular, e deferiu o registro. Assim, ele concorreu nas eleições e foi eleito com 53,73% dos votos válidos.
Posteriormente, o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, recorreu ao TSE. Em decisão monocrática publicada em 19 de dezembro de 2024, o ministro Kassio Nunes Marques anulou a decisão do TRE-SE e determinou o retorno do processo à instância estadual para novo julgamento, com base na necessidade de análise de provas adicionais.
O presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, entendeu que, legalmente, não havia impedimento para que Carlos Milton assumisse o cargo, uma vez que seu registro ainda estava em julgamento (“sub judice”) e não havia decisão final com força de execução.
Enquanto o processo não for concluído no TSE e não houver nova deliberação do TRE-SE após o retorno dos autos, o gestor permanece no exercício do cargo. A situação segue indefinida até que o julgamento no TSE chegue ao fim.
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