O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, com cinco votos, para devolver ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) o processo que questiona a validade do registro de candidatura do atual prefeito de Capela, Carlos Milton Mendonça, conhecido como “Tourinho Júnior” (MDB). A decisão foi tomada após o voto do ministro-relator Kassio Nunes Marques, que defendeu a necessidade de nova análise das provas pelo tribunal regional.
A principal controvérsia gira em torno da desincompatibilização de Tourinho Júnior, que ocupava o cargo de secretário municipal durante o período eleitoral de 2024. A legislação exige que ocupantes de cargos públicos se afastem dentro do prazo legal para concorrer a cargos eletivos, e esse ponto está no centro da discussão jurídica.
Com a decisão do TSE, o processo retorna ao TRE-SE, que deverá reavaliar os elementos apresentados pelas partes antes de emitir um novo posicionamento. Até lá, Tourinho Júnior permanece no cargo de prefeito de Capela, exercendo normalmente suas funções administrativas.
O caso tem chamado atenção nos bastidores políticos sergipanos e pode ter desdobramentos significativos, a depender da nova análise do TRE. A expectativa é que o julgamento no âmbito estadual ocorra nos próximos meses.
Foto: reprodução/assessoria