Nesta segunda-feira, 17, o Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da Universidade Federal de Sergipe (Conepe/UFS) aprovou, por unanimidade, a criação de cotas para pessoas transexuais em todos os cursos de graduação presenciais da instituição. As vagas serão disponibilizadas a partir do período letivo 2026.1 e serão supranumerárias, ou seja, acima do número de vagas estabelecido por turno de cada curso e preservarão a ampla concorrência e as demais ações afirmativas já existentes.
Segundo a decisão, essa é uma medida que está alinhada às políticas nacionais de inclusão, às orientações técnicas de entidades especializadas e aos princípios constitucionais de promoção da igualdade e enfrentamento às discriminações baseadas em identidade de gênero.
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), primeira mulher trans do Legislativo sergipano, celebrou a iniciativa. “As cotas representam uma política pública de reparação mais ampla, que inclui a emancipação de uma parcela da população cuja perspectiva é ser empurrada compulsoriamente à prostituição”, pontuou.
A parlamentar também disse que essa pauta era uma de suas bandeiras nesta legislatura. “Nossa mandata participou ativamente dessa importante conquista, que é resultado da mobilização e auto-organização de coletivos como a Frente por Cotas Trans e Travestis na UFS, além de instituições e pessoas que atuaram para que essa ação afirmativa chegasse até Sergipe. Desde o começo desse processo, dialogamos com a comunidade universitária, os movimentos sociais e a reitoria, para que essa fosse uma prioridade central na luta pela democratização da universidade e por uma educação superior pública, laica e de qualidade”, reforçou.
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