O vereador Alex Henrique foi condenado pela Justiça de Sergipe a pagar indenização por danos morais, após divulgar informações falsas em seu perfil no Instagram, envolvendo uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itabaiana.
A ação foi movida por Valmir de Francisquinho, que alegou ter sido alvo de uma campanha de desinformação na época que era prefeito da cidade serrana. Segundo o processo, em seu perfil no Instagram, Alex Henrique publicou vídeos e conteúdos sugerindo o uso irregular de uma ambulância da SMS, na cidade de Carmópolis, para fins políticos, segundo ele, o que não se confirmou, sendo consequentemente uma fake News.
De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que o veículo já havia sido leiloado anteriormente e, no momento das publicações, pertencia a uma pessoa privada. Para a juíza responsável pelo caso, as acusações não tinham base factual e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
“Restou comprovado documentalmente que o veículo foi alienado pelo Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana através de leilão público realizado em 15/11/2025. O comprovante de pagamento e a nota fiscal confirmam que, à época das postagens realizadas pelo réu em janeiro de 2026, o bem já integrava o patrimônio de um particular. Assim, as afirmações de que o prefeito estaria desviando uma “ambulância do povo” para fins eleitorais em outra cidade carecem de lastro fático. Configura-se, portanto, o abuso de direito, conforme preconiza o artigo 187 do Código Civil”, informou a decisão.
Na sentença, a magistrada destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser utilizada para justificar a divulgação de informações falsas. Com isso, o vereador foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a remoção das publicações no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.
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