A Justiça de Sergipe condenou o vereador Alex Henrique pelos crimes de difamação e injúria, contra Vanessa Teles Santana Azevedo, servidora municipal. A decisão foi assinada na última segunda-feira, 14, pela juíza Erica Magri Milani.
A denúncia refere-se a um ocorrido de fevereiro de 2026, quando o parlamentar esteve na Secretaria da Merenda Escolar do Município, realizou filmagens de produtos alimentícios e das servidoras que estavam presentes no local e em seguida, publicou um vídeo afirmando que haviam produtos vencidos nas refeições servidas aos alunos.
Segundo a decisão, ficou comprovado que as datas mostradas nas embalagens dos produtos correspondiam à data de embalagem, e não à data de vencimento. A sentença destaca ainda que isso teria sido explicado ao vereador pelas nutricionistas que estavam no local.
Ainda segundo a Justiça, a fiscalização parlamentar é legítima e o interesse público relacionado à qualidade da merenda escolar deve ser preservado. No entanto, a decisão aponta que esse direito não autoriza a exposição de servidores.
A Justiça julgou procedente a queixa-crime e condenou o vereador pelos crimes de difamação e injúria, com aumento de pena em razão da divulgação do conteúdo por meio de rede social. A pena final foi fixada em seis meses e sete dias de detenção, além de 14 dias-multa.
A pena de prisão, entretanto, foi substituída por uma prestação pecuniária equivalente a três salários mínimos, destinada a uma entidade com finalidade social. O vereador também deverá pagar R$ 5 mil de indenização mínima por danos morais à autora da ação. A decisão cabe recurso.
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