O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 309/2026, que propõe impedir que pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres com cunho misógino disputem cargos eletivos.
A proposta altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e prevê que a restrição comece após condenação por órgão judicial colegiado, permanecendo até oito anos depois do cumprimento da pena.
O texto abrange crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condutas motivadas por menosprezo ou discriminação à condição feminina.
O projeto também estabelece que a eventual nova regra não seja aplicada às eleições realizadas até um ano após a entrada em vigor da lei, em respeito ao princípio da anterioridade eleitoral.
Foto: Agência Senado