Programa Trabalho Seguro, que beneficia mototaxistas, entra em vigor em Itabaiana
Nesta sexta-feira (24), o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), sancionou o Projeto de Lei Nº 2.929/2025, que institui a criação do Programa Trabalho Seguro. O benefício será concedido através da Superintendência de Trânsito e Transportes (SMTT) e concederá um capacete de segurança a cada mototaxista regularmente cadastrado. O capacete fornecido deverá, obrigatoriamente, atender […]
Projeto de Lei que responsabiliza financeiramente pessoas que maltratam animais entra em vigor em Itabaiana
O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), sancionou o Projeto de Lei Nº 2.914/2025, aprovado no último dia 14, que determina a obrigatoriedade de pessoas condenadas por maus-tratos a animais arcarem com todos os custos relacionados ao tratamento e reabilitação dos animais vítimas de violência. A medida é de autoria do vereador Douglas de […]
Vereador Pastor Diego anuncia protocolo de Projeto de Lei para combater a “cristofobia”
Nesta quinta-feira (09), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Pastor Diego (UB) anunciou que irá protocolar um Projeto de Lei que combate a “cristofobia”. Segundo ele, a prática representa um tipo de preconceito e intolerância religiosa contra cristãos. O vereador destacou que o objetivo da proposta é conter atos que desrespeitem […]
Câmara de Aracaju aprova projeto de parcerias público-privadas
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 289/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Promoção às Parcerias e Investimentos do Município de Aracaju (PPI/AJU), durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (21). O PL prevê parcerias e concessões em áreas como educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Os […]
PL que reconhece Pega de Boi no Mato, Cavalgada e Vaquejada como práticas esportivas e culturais em Sergipe é aprovado na Alese
O Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP), que reconhece oficialmente a Pega de Boi no Mato, a Cavalgada e a Vaquejada em Sergipe como práticas esportivas e culturais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. A nova legislação estabelece uma série de regulamentações para assegurar o cuidado com […]
Programa “CNH Caminhoneiro” agora é lei em Sergipe
O programa “CNH Caminhoneiro”, que amplia o acesso de pessoas de baixa renda à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C e E, necessárias à condução de veículos de carga e transporte de mercadorias, já está valendo em Sergipe. A iniciativa está disposta na Lei nº 9.677/2025, sancionada nesta […]
Criação de Loteria Municipal é aprovada na Câmara de Aracaju
Mesmo com opiniões divididas e críticas sobre vício em apostas, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) substitutivo que permite a criação de uma Loteria Municipal na capital sergipana, a LOTAJU. O projeto de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil) foi aprovado com 14 […]
Câmara aprova urgência para isentar Imposto de Renda de quem recebe até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). Os projetos com urgência […]